O Rendimento Social de Inserção (RSI) “cabe” naquilo a que chamei, num post anterior, “mecanismos de hetero-inserção”. Com diferentes nomes (dependendo do país), na Europa em geral, e em Portugal em particular, este instrumento de política social é, por excelência, de combate à exclusão e à pobreza. A sua implementação (na altura sob o desígnio de Rendimento Mínimo Garantido - RMG) foi o resultado de uma leitura da realidade nacional que reconheceu a existência de formas de exclusão persistentes, níveis de pobreza gritantes e problemas aos quais as tendências económicas neo-liberais não eram, nem são, capazes de responder eficazmente (designadamente o desemprego estrutural e a ausência de rendimentos de subsistência numa grande franja da população).
A transição do RMG para o RSI não foi pacífica. Não o foi porque, em primeiro lugar, o discurso político nunca chegou a ser efectivamente homogeneizado; em segundo, porque os fenómenos relacionados com esta prestação nunca chegaram a ser verdadeiramente encarados como estruturais; e, em terceiro, porque os parceiros privados (nomeadamente Instituições Particulares de Solidariedade Social) nunca foram envolvidos de facto na sua implementação numa lógica de equidade e, sobretudo, de eficiência. Do meu ponto de vista, o RSI (e o seu antecessor RMG) tem dois objectivos principais que, grosso modo, falharam redondamente: a eficácia ao nível do combate à pobreza e a definição de um programa de inserção para cada beneficiário tendo em vista a sua integração sócio-laboral. As razões principais para o insucesso deste instrumento prendem-se, fundamentalmente, com os seguintes aspectos:
. Insuficiência de recursos públicos (humanos, financeiros e técnicos – designadamente ao nível das condições de monitorização dos processos);
. Falta de cooperação inter-institucional e de reconhecimento das virtudes da Sociedade Civil Organizada;
. Falta de informação dos potenciais beneficiários, nomeadamente ao nível da complexidade processual e do estigma (ainda) associado a este tipo de apoio público;
. Custo económico elevado (não monetário) em que muitos dos titulares necessitam de incorrer (por exemplo serem obrigados a deixar comportamentos de risco);
. Desincentivos económicos à Oferta de Trabalho (prestações próximas ou superiores ao Salário mínimo – “Armadilha da pobreza”);
. Desadequação da medida ao perfil dos potenciais beneficiários fruto da sua rigidez (os “acomodados” e os “oportunistas” são obrigatoriamente diferentes dos “inconformados”). Assim, e tendo em conta a natureza estrutural das falhas de implementação, porque não se fazem, de uma vez por todas, os acertos necessários?
Arrisco-me a apresentar algumas soluções:
. Desconcentrar a medida (delegação de funções e competências na sociedade civil organizada, reduzindo o consumo intenso de recursos públicos e a "exploração" existente ao nível dos acordos, e aumentando a eficiência na sua aplicação); . Potenciar o trabalho em rede; . Reduzir os “custos de adesão” (eventualmente através de projectos integrados de inserção e não de medidas avulsas); . Considerar uma parte ainda menor (actualmente de aproximadamente 80%) do rendimento do trabalho no cálculo do rendimento familiar.
Se é verdade que, segundo as notícias, o número de beneficiários do RSI baixou relativamente ao período homólogo do ano passado (cerca de 13%) - e que as prestações aumentaram - também é verdade que isso se deve ao corte da prestação, de uma forma injusta, a quem não foi capaz de responder imediatamente a um "controlo público" feito à pressa, atabalhoadamente e não à inclusão efectiva de quem dela beneficiava.
Porque não criar uma estratégia clara de inclusão social que seja condizente com a política de contenção orçamental, em vez de tapar o sol com a peneira enganando quem está mais fragilizado?
1. Bentanias
