segunda-feira, setembro 04, 2006

As “Salas de Chuto" e os valores sociais...


É com muita tristeza minha que não vejo consenso partidário em torno de um documento tão importante, do ponto de vista estratégico nacional, como é o Plano Nacional Contra a Droga e a Toxicodependência (PNCDT), concretamente no seu Plano de Acção - Horizonte 2008.

O assunto parecia-me tão claro e pacífico que dificilmente iria imaginar o “reboliço” interno por que estamos a passar. Pela primeira vez, existe uma verdadeiro plano nesta área epecífica, desenhado segundo um verdadeiro sentido prático e em condições efectivas de implementação (com sucesso). Todavia, nem todos, designadamente lideres partidários de direita, se orgulham deste feito. Preferem mediatizar uma filosofia de perseguição salazarista aos consumidores, apertando um cerco sem sentido e sem resultados práticos, defendendo, inclusivamente, um ostracismo social (pelos valores e pela perseguição legalista) que afunile os caminhos da sua integração social e económica, criando anti-corpos a uma política de real combate ao flagelo que é a toxicodependência.
É contra toda esta falsa panaceia que me insurjo, acreditando na eficácia desta política e das medidas nela contidas. E acredito, porque finalmente existe uma estratégia não demagógica e seguramente realista com vista à inclusão dos toxicodependentes no Sistema Nacional de Saúde (SNS) e na rota da inclusão, reduzindo o risco de propagação de doenças infecto-contagiosas, devolvendo-lhes a dignidade enquanto seres humanos, criando-lhes um plano integrado de desintoxicação e integração social, enfrentando os problemas de frente, reconhecendo a fragilidade de quem consome e as virtualidades das Organizações da Sociedade Civil.
Adicionalmente, é necessário que a oposição (assim como o governo) seja coerente quer com os seus princípios quer com as suas políticas. O enquadramento legal das denominadas “Salas de Chuto”, tão controversa como medida avulsa, já existe há alguns anos, como competência de Municípios e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), apenas faltando a coragem política para o "pontapé de saída" . Acções como esta são fundamentais. A prevenção, infelizmente, já não é suficiente. Não são os valores sociais per si que resolvem os problemas. São políticas de intervenção como esta que devem complementar, dentro de uma estratégia integrada, acções de sensibilização, prevenção e informação.
Afinal, em matéria de conjugação de políticas sociais e consolidação das contas públicas, António Guterres vai aprender muita coisa com este Governo. Ou então, é com a história que se aprende a corrigir os erros do passado...