Os “Males” Portugueses (1) – Pobreza e Exclusão

A exclusão social e económica é cada vez mais, nas actuais sociedades democráticas e industrializadas, um problema crescente com solução ainda distante.
As políticas de protecção social em Portugal, apesar de em certa medida incipientes e, de certa forma, contraditórias entre si, são um instrumento importante para a salvaguarda dos direitos de cidadania dos indivíduos e para a coesão social.
Actualmente, é discutida regularmente a eficácia das políticas sociais em Portugal. Em larga escala se defende que para combater a exclusão social e a pobreza, principalmente em casos extremos e multi-problemáticos, é necessário não só conhecer o número de pessoas abrangidas, mas também a diversidade de situações em que estas se encontram. No fundo, estudar este tipo de fenómenos significa entender como a sociedade produz os seus excluídos.
Estes fenómenos devem ser entendidos como estruturais e não de cariz individual, onde os percursos de inserção exigem o accionamento de mecanismos no âmbito de duas dimensões específicas:
- Mecanismos de “Auto-inserção”, ou seja, todos aqueles que podem ser efectivados pelo próprio excluído e que este tem capacidade e autonomia para mobilizar;
- Mecanismo de “Hetero-inserção”, ou seja, os meios que a sociedade como um todo (eventualmente o Estado como superior garante do “Bem-estar”) pode disponibilizar para inserir os seus excluídos;
Da segunda dimensão da inclusão, podemos retirar que a sociedade ou, em última instância, o Estado e a Sociedade Civil Organizada se devem responsabilizar pela inclusão dos “excluídos” por duas ordens de razão distintas:
- Em primeiro lugar porque a sociedade é capaz de gerar exclusão, designadamente social. Os costumes, tradições e regras (mesmo que informais) de um país, região ou sociedade podem colidir ou diferir daqueles que identificam pequenos grupos ou minorias, provocando a sua exclusão;
- Em segundo lugar porque numa economia globalizada e interdependente, a exclusão é fruto do próprio mecanismo de mercado. As falhas existentes ao nível da informação e do seu próprio funcionamento geram mecanismos fortíssimos potenciadores deste tipo de fenómenos.
Mas, estará a sociedade civil a fazer o que lhe compete? Será que o Estado tem reconhecido convenientemente a sociedade civil organizada como parceiro social efectivo na implementação de políticas públicas, designadamente políticas activas de emprego ou políticas sociais? Será que o Estado, sozinho, consegue dar uma resposta eficaz e accionar (ou fazer com que todos accionem) os mecanismos existentes ou, por outra, gosta de ser paternalista (qual “Pai” gordo e acomodado)? A resposta a estas três perguntas é claramente não.

Nota: Os conceitos de pobreza e exclusão social são frequentemente utilizados como sinónimos. No entanto, correspondem a dois conceitos claramente distintos. O conceito de pobreza é geralmente associado à falta de meios (predominantemente monetários) considerados necessários para a satisfação das necessidades mínimas. O conceito de exclusão social refere-se à não existência ou à existência em nível insuficiente de integração numa determinada sociedade.