A Minha TERCEIRA VIA [1]

Aqui está! Finalmente vou escrever sobre uma das minhas “paixões”… É um conjunto de textos, divididos em vários posts, sobre a “minha” Terceira Via.
São organizações, sem fins lucrativos, privadas, auto-governadas (apesar de não parecer), voluntárias (em muitos casos), privilegiam o trabalho sobre o capital, têm uma natureza pluralista, aberta e solidária, e tentam gerar riqueza colectiva em vez de retorno individual e são uma alternativa cada vez mais importante (apesar de pouco reconhecida)… Existem vários estudos que tentam clarificar e delimitar as suas fronteiras, a sua natureza e as suas funções económicas, políticas e sociais entroncando recorrentemente em dois pontos comuns: a existência de diversas “zonas cinzentas” e o âmbito diferente da sua intervenção relativamente aos outros tipos de organização existentes (o Mercado e o Estado). Independentemente das diversas designações existentes, aqui vai a minha visão da “coisa” optando pelas denominações mais comuns…


Parte I – Porque é que existe um Terceiro Sector ou uma Economia Social?

1. Porque existem Assimetrias de Informação…

Estas organizações existem porque o mercado e o Estado falham, mas também porque são um tipo de organização diferente daquelas que existem, ou seja, a Economia Social é uma forma de organização que se rege por princípios e objectivos para fins diferentes dos da Economia de Mercado. Isto porque existem, nas mais variadas situações e em determinados sectores de actividade, produtores de bens ou serviços que possuem mais informação do que os potenciais beneficiários ou destinatários, o que torna difícil aos segundos avaliar a respectiva qualidade. Neste sentido, as empresas, enquanto organizações maximizadoras do lucro, têm incentivos em explorar esta vantagem e o Estado, como macro-entidade, é incapaz de os fornecer na medida em que a sua dimensão burocrática (assim como os compromissos e os ciclos eleitorais) apenas permite que o faça de forma a satisfazer as preferências do votante mediano.
Um dos exemplos mais citados, para além do da área social, é o da saúde. Não é improvável (apesar de todos os juramentos éticos possíveis e imaginários) que ao recorrermos a um médico ele não “minta” acerca do nosso estado de saúde. Apenas este especialista, com o conhecimento técnico adquirido, é capaz de conhecer em que “estado da natureza” verdadeiramente nos encontramos. Se souber que ganha com o estado mais grave tenderá (do ponto de vista da racionalidade) a diagnosticá-lo mesmo que o paciente padeça de um outro mal. No entanto, e se existir aquilo a que os economistas chamam “non-distribution clause”, este profissional terá todos os incentivos para dizer a “verdade”. Esta é uma das principais funções das organizações sem fins lucrativos, ou seja, a capacidade de em mercados com falhas relacionadas com a assimetria informacional (casos da saúde, da educação, do serviço social, etc.) promover a qualidade do serviço e, da mesma forma, desincentivar a exploração de quem menos informação possui acerca de um determinado estado, tornando-se mais eficientes que organizações privadas lucrativas ou públicas.
Adicionalmente, o Estado é mais eficiente se assumir apenas o papel de financiador neste tipo de mercados, já que deste modo é capaz de ultrapassar problemas como aqueles que estão relacionados com o problema do “free-rider”[1], na medida em que contractualizando os ditos serviços com organizações sem fins lucrativos, aumentam a qualidade do serviço, possibilitando uma resposta mais rápida e ajustada (e de forma menos burocrática, mais flexível, mais espontânea e mais eficiente) às necessidades reais das populações onde estão inseridas. Este tipo de actividades atrás descritas não é capaz de gerar tantas economias de escala como outras mais atractivas para a iniciativa privada lucrativa;

2. Porque é necessária a “(Re) Inclusão dos excluídos” na Economia de Mercado…

A Economia de Mercado é uma forma de organização da economia. Não é a única e para muitos não é a perfeita. Todavia, foi aquela que conseguiu proporcionar melhores condições de vida ao maior número de pessoas.
Assim, continua a gerar um conjunto de fenómenos sociais para os quais ainda não foi encontrada solução definitiva: a pobreza e a exclusão social. A segunda função económica que sou capaz de elencar está relacionada com a capacidade da economia social servir de suporte ao mercado.
Por definição o mercado exclui. Para os menos identificados com fenómenos económicos, basta recorrer à metáfora da oferta e da procura. Do lado da procura quem não for capaz de pagar o preço, definido no mercado, por um determinado bem ou serviço é excluído, ou seja, deixa de lhe ter acesso. O Terceiro Sector ou a Economia Social tem como um das suas funções principais reincluir quem está excluído recorrendo à produção de bens e serviços a preços mais baixos através da renúncia ao lucro e recorrendo ao trabalho voluntário e livre da comunidade em prol da resolução de problemas comuns ou por pura filantropia;

3. Porque é necessária uma Organização Económica Alternativa…

A Economia Social ou o Terceiro Sector existe com objectivos colectivos sob princípios diferentes, ou seja, existe porque existem necessidades e problemas (de consumo ou não) para as quais é necessária uma resposta solidária de acordo com regras específicas de estruturação. Este movimento prova que a sociedade civil é capaz de se organizar para satisfazer necessidades comuns (muitas das vezes por puro altruísmo) de um determinado conjunto de pessoas (que podem ser os próprios “necessitados” como no caso das cooperativas e dos grupos de auto-ajuda).
Adicionalmente, todos sabemos que o mercado falha e, do meu ponto de vista, existe pelo menos uma forma alternativa de organização económica. Se é verdade que muitos defendem que o mercado é forte porque é o mecanismo (enquanto “ordem espontânea”) que melhor funciona como estrutura capaz de hierarquizar as necessidades limitando a sua satisfação às possibilidades reais de o fazer (tendo em conta os recursos disponíveis) e que o comunismo é fraco por restringir as necessidades às mais básicas limitando a sua evolução natural, é possível encontrar uma forma alternativa de organização económica que satisfaça a maior parte das necessidades públicas sem explorar as principais razões da exclusão.

[1] Onde quem não paga anda “à boleia” de quem o faz.